Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Carta de fiança

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas

Operação Gabiru: STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas do FNDE em Alagoas

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.